Procuradoria-Geral do Municipal mantém multa imposta a Copasa

Companhia não apresentou justificativa que tirasse responsabilidade sobre desabastecimento na cidade

por Aiandra Faria
06/10/2021 - 18h00

Patos Já - Procuradoria-Geral do Municipal mantém multa imposta a Copasa

A Procuradoria-Geral do Município de Patos de Minas indeferiu o recurso da Copasa e manteve a multa, de cerca de um milhão de reais, imposta pelo Procon Municipal.

Para o procurador-geral, Paulo Henrique Rabelo da Silveira, a Companhia não apresentou justificativa capaz de afastar a responsabilidade pela interrupção prolongada do abastecimento de água na cidade no último mês e consequentemente, da multa imposta pelo órgão em defesa do consumidor.

Procurada pela reportagem do Patos Já, a Copasa informou que, até o momento, não foi notificada quanto à decisão, portanto, não irá se manifestar sobre o caso.

Entenda

A Copasa foi multada em mais de R$ 1 milhão pelo Procon de Patos de Minas no dia 13 de setembro de 2021. A ação foi motivada pela desobediência e pelo desabastecimento de água na cidade por parte da companhia.

No dia 11, a empresa já havia sido notificada a restabelecer o fornecimento  e a responder ao órgão de defesa do consumidor em até 24 horas, mas nenhuma das medidas foi cumprida. O valor da multa é proporcional aos lucros da empresa, baseando-se em relatório da Arsae de 2020.

O não fornecimento de água em muitos bairros locais começou no dia 8 de setembro, quando um acidente automobilístico afetou a parte elétrica das subestações da Copasa e interrompeu a captação de água por mais de dez horas consecutivas.


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