Senado cria medida provisória que cria o Documento Eletrônico de Transporte de Carga

A medida só passará a valer 12 meses após ser promulgada

por Matheus Borges
02/09/2021 - 15h12

Patos Já - Senado cria medida provisória que cria o Documento Eletrônico de Transporte de Carga

Foi aprovada nessa quarta-feira (01) no Senado uma medida provisória que cria o Documento Eletrônico de Transporte de Carga. Toda a papelada exigida será reunida em um único documento.

 

Para realizar o transporte de cargas no país, são necessários documentos com obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais, e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Mas tudo poderá ser reunido em um único documento eletrônico, não sendo mais necessária a versão impressa. A Medida Provisória aprovada no Senado, só passará a valer 12 meses após ser promulgada, e o texto ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da República.



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