Terceira parcela do Recupera Minas já foi paga a prefeituras
Desabrigados por causa das chuvas receberam R$ 1.200 no total; outras 113 cidades que também participam do plano precisam finalizar documentação para ter acesso ao benefício
Fonte: Agência Minas Gerais
25/05/2022 - 13h40
Cento e dezessete municípios atendidos pelo eixo de
Assistência Social do plano Recupera Minas, do Governo do
Estado, já receberam 100% dos repasses financeiros, segundo balanço
realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) até
24/5. O programa destina recursos à população atingida pelas fortes chuvas
que castigaram o estado entre o fim de 2021 e o começo deste ano.
O repasse, que integra um pacote promovido pelo Governo de Minas para socorrer
municípios e os mineiros impactados pelos temporais, pode ser usado para
aquisição de cestas básicas, móveis, kits de higiene ou concessão direta do
benefício em dinheiro às famílias atingidas. No total, são transferidos aos
municípios R$ 1.200 por pessoa desabrigada ou desalojada, repassados em três
parcelas de R$ 400.
Num primeiro momento, o Governo do Estado havia destinado R$ 77,5 milhões para
o plano, mas como o número de municípios a serem atendidos passou de 216 para
230, conforme reanálise dos dados de desastres informados no sistema da Defesa Civil, uma suplementação foi realizada. Assim, o valor
que pode ser usado para atender os cerca de 80 mil desabrigados e desalojados
passou para R$ 97 milhões. Pelo menos R$ 94 milhões estão com destinação
definida, sendo que R$ 46 milhões já foram repassados.
A transferência direta do recurso para o cidadão tem sido a opção mais usada
até o momento pelos municípios que já apresentaram o plano de serviço. Neste
caso, uma possibilidade é o depósito dos valores na conta corrente do
beneficiado ou saque mediante entrega de cartão magnético.
Preenchimento da documentação
De acordo com o superintendente de Proteção Social Básica da Sedese, Elder
Gabrich, outros 113 municípios que também participam do programa ainda precisam
finalizar o preenchimento do Plano de Serviços e submetê-lo à aprovação do
Conselho Municipal de Assistência Social. Desta forma, eles terão acesso à
terceira parcela do repasse. Os municípios têm 45 dias, a partir da assinatura
do Termo de Aceite, para concluir e aprovar os Planos de Serviço. Todos devem
ficar atentos para não perderem este prazo.
"Ainda há municípios que não finalizaram o preenchimento do Plano de
Serviços no sistema. É importante que nos próximos dias os gestores municipais
que já receberam a primeira e a segunda parcela, mas que ainda não finalizaram
o preenchimento do documento, o façam para que possam receber o repasse
financeiro, conforme planejado", completou Gabrich.
Recupera Minas
O Recupera Minas prevê repasse da ordem de R$ 600 milhões em recursos estaduais
aos municípios atingidos pelas chuvas no estado, distribuídos em três eixos:
auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual.
As prefeituras contempladas no eixo auxílio às pessoas são aquelas que tiveram
a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal, com
cadastro finalizado no Sistema de Informações sobre Desastre (S2ID) entre
1/12/2021 e 17/1/2022.
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