AMMP diz que promotores da Comarca de Patos de Minas não serão transferidos por interferência política

A entidade que representa a classe publicou nota de esclarecimento sobre o assunto

por Redação Patos Já
27/11/2019 - 15h10

Patos Já - AMMP diz que promotores da Comarca de Patos de Minas não serão transferidos por interferência política

Nesta quarta-feira (27), a diretoria da Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, entidade de classe dos promotores e procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, publicou nota para esclarecer as supostas transferências de promotores em Patos de Minas. O documento descarta que a medida possa ocorrer para atender anseios políticos.

O texto ressalta de que maneiras e por quais razões isso ocorreria. “ A transferência de Promotores de Justiça para outras comarcas somente se dá por meio de remoção ou promoção, por merecimento ou antiguidade, sempre a pedido do membro do Ministério Público que, para tanto, deverá estar inscrito e concorrer com os demais interessados de acordo com os critérios estabelecidos nos editais tornados públicos no Diário Oficial do Estado. É oportuno que se esclareça que a remoção do Promotor, por merecimento, não se trata de uma punição, mas de critério legítimo de transferência para outra unidade de igual entrância”.

O esclarecimento também descarta que fatores políticos possa interferir nas transferências. “Não há, portanto, previsão legal de transferência de Promotor de Justiça para atender a anseios políticos, antes, a Constituição Federal proíbe expressamente esta prática ao estabelecer que o membro do Ministério Público é inamovível”, finalizou.


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