Chacreamentos voltam a ser proibidos em Patos de Minas após TJMG derrubar decisão judicial

Uma decisão do dia 23 de julho permitia o parcelamento do solo

por Redação Patos Já
07/08/2019 - 18h50

Patos Já - Chacreamentos voltam a ser proibidos em Patos de Minas após TJMG derrubar decisão judicial

O recurso interposto contra a decisão do dia 23 de julho que permitia o parcelamento do solo, para os chacreamentos em pelo menos 10 pedidos questionados pelo Ministério Público, recebeu deferimento de antecipação de tutela pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Com isso, os chacreamentos voltam a ser proibidos em Patos de Minas.

De acordo com a Dra. Vanessa Dosualdo, o Ministério Público é contrário ao parcelamento do solo, por entender que não há estrutura adequada nestes chacreamentos, como saneamento, água encanada, energia elétrica, escola, ou transporte público coletivo. Para a promotora, o comprador utiliza o dinheiro de uma vida, em busca do sonho da casa própria e compra um espaço em que é condenado a viver sem infraestrutura.

Ainda de acordo com Vanessa Dosualdo, residências tem que ser construídas no perímetro urbano, por isso pediu a Justiça que os chacreamentos fossem paralisados ou extintos, e o empreendedor sendo obrigado a voltar estas áreas a situação anterior. No caso dos já consolidados, o MP entende que é preciso avaliar se a melhor solução seria exigir do empreendedor a infraestrutura total, desde que o município torne a então área rural em urbana.

Entenda o caso: Decisão da Justiça favorece empreendedores e moradores de chacreamentos em Patos de Minas.


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