Curso de Direito do Unipam e CEJUSC promovem programa para reconhecimento de paternidade

Objetivo da ação é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro.

por Redação Patos Já
19/09/2019 - 10h00

Patos Já - Curso de Direito do Unipam e CEJUSC promovem programa para reconhecimento de paternidade

O curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/TJMG), realizarão no dia 28 de setembro, das 8h às 12h, no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizado no bloco C, o programa “Pai Presente em Patos de Minas”.

O objetivo do programa é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania, além de ser um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na ação, o Laboratório MEDGEN realizará 10 exames de DNA gratuitamente, desde que seja possível a coleta do material genético, no local, de todos os envolvidos. Além do reconhecimento da paternidade biológica ou afetiva, a oportunidade também possibilitará o reconhecimento da maternidade biológica ou afetiva, em caso da ausência do nome da mãe no registro. Serão realizados somente reconhecimentos espontâneos de parentalidade, sem a necessidade de advogados e sem custos para o pai e para a mãe.

Os interessados no reconhecimento espontâneo e tardio da parentalidade biológica ou afetiva, com ou sem a realização do exame de DNA, deverão comparecer no dia 28 de setembro, na Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizada no bloco C, com os seguintes documentos: comprovante de renda, certidão de nascimento do menor, RG e CPF de todos os envolvidos.


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