Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso

Além dele, mais quatro mandados de prisão foram expedidos

por Redação Patos Já
Fonte: Imagens: Júlio Cesar - Tô Na Mídia
05/09/2019 - 18h30

Patos Já - Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso

A Polícia Militar de Carmo do Paranaíba cumpriu na tarde desta quinta-feira (05) cinco mandados de prisão contra o ex-prefeito e outras pessoas que participaram da administração pública da cidade. Um ex-vereador não foi localizado e está foragido. Os outros homens foram conduzidos à Penitenciária Nossa Senhora do Carmo. O mandado foi expedido no dia 28 de agosto deste ano, pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O ex-prefeito de Carmo do Paranaíba Marcos Aurélio Costa Lagares, conhecido como Marcão, 46 anos,  o ex-contador do município, Gilberto Vieira Braga, 54 anos, o ex-contador da Câmara Municipal, Vivaldo Moreira de Deus, 55 anos, João Batista Fernandes, 61 anos, que é diretor geral da Câmara Municipal, e o ex-vereador João Dias Filho, 69 anos, foram condenados em 2ª instância pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

João Dias Filho não foi localizado e está foragido. Os cinco devem iniciar o cumprimento da pena, que é de oito anos e quatro meses, para cada, em regime fechado, além de 45 dias/multa.

A maioria dos crimes cometidos pelos condenados ocorreu há aproximadamente oito anos. No ano de 2016, quando era prefeito de Carmo do Paranaíba, Marcos Aurélio Costa Lagares, já havia sido condenado a dez anos e quatro meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção passiva e falsidade ideológica, mas não chegou a ser preso.

O acórdão diz:

“ Quanto aos fatos, narra, em síntese, a denúncia que Marcos Aurélio Costa Lagares, João Dias Da Silva Filho, Vivaldo Moreira De Deus, João Batista Fernandes, Gilberto Vieira Braga e Charles Wagner Ferreira Silva, associaram-se para o fim de cometer crimes contra a administração pública e os previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro.

  Apurou-se que, no início do ano de 2009, os acusados fazendo uso indevido da máquina administrativa, influência política, econômica e dos respectivos cargos públicos e/ou partidários, promoveram, em desconformidade com a lei, solicitação de verbas indevidas, consistente em pedir a servidores de cargos comissionados da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal que autorizassem o desconto consignado em folha de pagamento de doações em favor do Partido DEM (Democratas). Ocorre que, alguns desses servidores nem mesmo eram filiados ao partido, mas, por receio da perda do cargo público, mantido apenas pelo frágil vínculo da "confiança", terminavam por ceder ao pleito ilícito.

 Os descontos ilegais perpetuaram-se até a formalização e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em julho de 2009. Naquela ocasião, detectada a irregularidade, o Ministério Público determinou no referido ajuste, que Marcos Aurélio Costa Lagares, Gilberto Vieira Braga, João Dias da Silva Filho e Charles Wagner Ferreira Silva efetuassem a devolução dos valores descontados irregularmente. Cientes da irregularidade, os signatários se comprometeram a efetuar a devolução aos servidores comissionados, cessando, a partir da assinatura do TAC, os descontos irregulares.

  Ocorre que, conforme consta do Procedimento Investigatório Criminal (PIC n° 0143.10.000033-8), instaurado na Promotoria de Justiça de Carmo do Paranaíba/MG, o partido DEM necessitou de injeção financeira para poder efetuar a devolução dos valores e assim cumprir o TAC. Dessa forma, ocorreram “doações” tão somente no escopo de abastecer o partido para que pudesse ocorrer o cumprimento do pactuado com o Ministério Público. Verificou-se que, de antemão esses doadores que abasteceram o partido já se encontravam cientes de que o cumprimento do TAC seria apenas forjado, conforme se explica a seguir, de forma que não haveria grandes prejuízos aos "abastecedores", posto que a maioria dos valores seriam devolvidos, ocorrendo verdadeiro ciclo monetário fraudulento.

  Assim, na medida em que o dinheiro era retornado aos servidores comissionados, os acusados, utilizando-se novamente do receio de tais servidores em perderem os seus respectivos cargos, deixavam claro para os mesmos que os valores serviriam apenas para forjar o cumprimento do TAC, sendo que o dinheiro retornaria aos cofres do partido.

 Tal forja se deu de duas maneiras. Na Câmara Municipal, os servidores comissionados eram procurados por alguns dos acusados para que apenas assinassem o "recibo" dos valores devolvidos em cópias reprográficas de cheques, documento este que seria enviado ao MP, sendo que, na realidade, não ocorreria a efetiva devolução. Na Prefeitura, como a devolução dos descontos se deu por depósito em conta, e não por cheque assinado pelo partido, o bando procurava os servidores comissionados e solicitava que sacassem os valores depositados e retornassem tais valores ao grupo. 

 Verificou-se que esse "novo" retorno do dinheiro dos servidores comissionados aos cofres do partido DEM, após a assinatura do TAC, não se deu no nome dos referidos servidores. Ciente da irregularidade de não devolver efetivamente os valores aos servidores de cargos   comissionados,  o   bando vislumbrando uma saída para mascarar o descumprimento do acordo e os crimes que permeavam seus atos, reuniam as quantias em grandes cotas e usavam de nome, CPF e conta bancária de "laranjas" e dos próprios componentes da quadrilha, para que constasse como doação regularmente feita em favor do DEM. Dessa maneira, não haveria movimentação financeira na conta do partido em nome dos servidores, deixando de evidenciar que os valores retornaram ao partido.

 Essas quantias de dinheiro que, originalmente eram dos servidores comissionados, mas foram reunidas em cotas maiores, nem sempre retornavam ao partido. Muitas vezes o partido apenas servia de "ponte" para que os valores chegassem aos laranjas que abasteceram inicialmente os cofres do DEM.

 Consta, por fim, da inicial acusatória, que alguns dos acusados inseriram dados falsos em documento público com a finalidade de prejudicar a investigação ministerial.”



  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso
  • Ex-prefeito de Carmo do Paranaíba é condenado e preso

Comentários
Os comentários não representam a opinião do portal e são de responsabilidade do autor

  • NossaFM 105,9 - Patos de Minas/MG
  • NTV - Patos de Minas/MG
  • NossaFM 96,3 - Oliveira/MG