Inscrições para o mutirão “Direito a Ter Pai” começam hoje em Patos de Minas

A iniciativa visa, também, a conscientização em relação à importância da aproximação entre pais e filhos

por Débora Araújo
Fonte: Débora Araújo
24/09/2018 - 07h20

Patos Já - Inscrições para o mutirão “Direito a Ter Pai” começam hoje em Patos de Minas

Começam nesta segunda-feira (24), em Patos de Minas, as inscrições para o mutirão "Direito a Ter Pai". O projeto é uma iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça do estado e busca assegurar o direito da colocação no nome do pai no registro de nascimento, além de garantir direitos como pensão alimentícia e herança.

Por meio da ação, crianças, adolescentes e adultos poderão adquirir o reconhecimento da paternidade, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). O mutirão será realizado no próximo dia 23 de novembro em 42 comarcas de Minas Gerais.

Para fazer parte do projeto, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos deve fazer o cadastro na Defensoria Pública situada na Rua Olegário Maciel, 203, sala. 204 Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. As inscrições seguem até o próximo dia 14. Já o mutirão está marcado para acontecer no dia 23 de outubro.

Os interessados devem levar certidão de nascimento, CPF, RG e endereço da mãe. Também deve ser informado o nome completo e o endereço do suposto pai. Após essa etapa, a Defensoria Pública irá notificar o homem para que compareça no dia do mutirão e reconheça seu filho espontaneamente ou faça exame de DNA de forma gratuita.

De acordo com a Defensora pública, Maria Emília Machado Cunha, além promover o reconhecimento da paternidade, a iniciativa visa a conscientização em relação à importância da aproximação entre pais e filhos. Além disso, o mutirão também irá possibilitar o reconhecimento da maternidade, nos casos em que o indivíduo não possui o nome da mãe em seu registro.

Para este ano, a inciativa irá possibilitar o reconhecimento socioafetivo, conforme o Provimento 63 do CNJ, que garante o direito do reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, independente de laço consanguíneo, caso em que basta a existência de uma relação de afeto conquistada pela convivência.


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