Justiça determina que interventor assuma o Hospital São Lucas com urgência

Foi definida uma multa de R$ 100 mil para quem retirar equipamentos e insumos do hospital

por Odair Cardoso
16/05/2019 - 15h20

Patos Já - Justiça determina que interventor assuma o Hospital São Lucas com urgência

Depois da Justiça determinar que a administração do Hospital São Lucas fique a cargo de um interventor, até que a disputa judicial entre Sergio Piau, proprietário do estabelecimento de saúde, e o empresário Rui Muniz, se resolva, alguns embates relacionados a retirada de equipamentos do local viraram caso de polícia. Com isso, o Poder Judiciário definiu multa pesada que pode ser aplicada caso representantes das partes cometam a irregularidade.

A Justiça estabeleceu que a Associação Pró-Saúde representada por seus respectivos procuradores, nomeie os profissionais para que seja iniciado o trabalho dos administradores no Hospital São Lucas. O que deve resolver o problema do atraso dos salários com mais de 15 dias, motivo pelo qual nesta quarta-feira (15), técnicos em enfermagem do HSL fizeram protesto.

O Juiz de Direito, Marcus Caminhas Fasciani, determinou que no intuito de melhor atender os interesses da população e facilitar a transição de gestores, os equipamentos e insumos existentes no hospital deverão lá permanecer, independentemente de quem os adquiriu, visando dar continuidade ao atendimento à população, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 100 mil, além de outras sanções penais cabíveis pelo descumprimento de ordem judicial.

O texto diz ainda que com relação aos convênios celebrados, em especial, do município de Patos de Minas, devem ser retomados para que provisoriamente ocorram os eventuais repasses financeiros, inclusive atrasados, ao hospital através de depósito judicial vinculado aos autos.

O Juiz expediu mandado de urgência para que o Grupo Pró-Saúde possa atuar no hospital imediatamente, visando fazer o levantamento de todos os equipamentos, insumos e profissionais, bem como para que lhes sejam franqueados o acesso a todos os documentos, prontuários e sistemas internos que viabilizem a gestão do nosocômio, inclusive com a escolha de uma sala adequada para instalação dos gestores.

A decisão diz ainda que o representante legal do Hospital São Lucas, Dr. Sérgio Piau, bem como o representante legal da FUNAM, Dr. Ruy Muniz, serão afastados da gestão do hospital imediatamente, mas com a obrigação de fornecerem os documentos exigidos pelo Grupo Pró-Saúde para geri-lo adequadamente.


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