Ministério Público investiga doação de terrenos da Prefeitura

A doação foi autorizada pelo ex-prefeito Pedro Lucas à empresa a Gaúcha Alimentos

por Gustavo Oliveira
Fonte: Aiandra Faria - Fotos: Gustavo Brito
28/08/2018 - 18h30

Patos Já - Ministério Público investiga doação de terrenos da Prefeitura

O Ministério Público de Minas Gerais ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Pedro Lucas Rodrigues e contra a Gaúcha Alimentos e pediu a devolução de mais de R$500 mil para o município de Patos de Minas. A ação investiga a doação de oito terrenos do município para a empresa. Segundo o Ministério Público, houve fraude na negociação dos lotes. O ex-chefe do executivo teria autorizado uma troca de terreno por outro de maior valor em 2013 em benefício da empresa.

De acordo com a Promotora Dra. Vanessa Dosualdo, através de lei municipal, a empresa teria ganhado um terreno de 1995 m² na Rua José Olímpio de Araújo, no Distrito Industrial III, avaliado em R$146.128,45. A doação aconteceu em 2011 e, como não houve construção, nova concessão foi feita em 2013. E, neste mesmo ano, a Gaúcha Alimentos solicitou a Pedro Lucas que fosse feita uma troca para oito lotes no Bairro Planalto, o que foi aceito através da Lei 6.849/13.

Segundo o Ministério Público, o imóvel já pertenceu aos mesmos empresários no ano de 2008, mas, foi vendido no mesmo ano pelo valor de 3,5 milhões de reais. Uma ação civil pública foi protocolada no dia 19 de julho deste ano e o Ministério Público pediu esclarecimentos. Segundo a promotora, informações falsas teriam sido usadas para fundamentar a permuta.

Segundo Vanessa Dosualdo, a empresa alegou que as atividades das empresas vizinhas comprometeriam os alimentos. Além disso, afirmou que não havia no local infraestrutura básica como rede de água e esgoto. Uma perícia foi realizada e, segundo a ação, ficou constatado que há toda a infraestrutura no local.

A promotora descreve na ação que, “Pedro Lucas beneficiou indevidamente a empresa Gaúcha Alimentos que já havia sido contemplada com um imóvel no Distrito Industrial III (recusado), permitindo, com isso, que ela recebesse imóvel de maior valorização- R$511.667,36- e em local inadequado. Demais disso, ofertou imóvel que continha oito lotes, bem maior que a necessidade de uso da empresa, certidão nos autos informa que pelo menos dois lotes ainda estão sem uso, mesmo após cinco anos da doação- e cujo valor era o triplo do valor anteriormente doado (e recusado pela empresa). Apurou-se, ademais, que as argumentações apresentadas pela Gaúcha Alimentos para não se instalar no primeiro imóvel são falsas”.

Para a Promotora, Pedro Lucas sabia das falsidades e poderia ter realizado uma vistoria no local para verificar as informações. A ação pede liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos e ainda o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$511.667,36 que deve ser atualizado. A ação corre na 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas.

A redação do Patos Já entrou em contato com o ex-prefeito, Pedro Lucas, mas, até o fechamento dessa reportagem não recebeu resposta sobre a denúncia. Confira nota enviada pela empresa Gaúcha Alimentos:

“A empresa GAUCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA esclarece que a doação feita por meio da Lei 6.849/13 cumpriu integralmente as disposições legais, e foi feita em fomento à economia local, certo que a empresa investiu no imóvel o valor previsto, gerando mais de 50 novos empregos. A Lei 6.849/13 que autorizou a doação foi aprovada pela Câmara Municipal por 16 votos a 1, não se tratando de ato pessoal do então prefeito. Como é de conhecimento público, a empresa atualmente é referência na qualidade das refeições servidas, tendo levado progresso para região, tratando-se de prestação de serviços de primeira necessidade para centenas de pessoas. Quanto à Ação em referência, a instrução processual mostrará que se trata de apenas mais um equívoco dos Ilustres Representantes do Ministério Público, destacando que a ação não foi sequer recebida pelo Judiciário até essa segunda-feira (27).

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