Ministério Público pede arquivamento de caso das escolas da zona rural de Patos de Minas

O inquérito partiu da insatisfação dos pais de alunos diante das mudanças impostas pela Secretaria Municipal de Educação

por Aiandra Faria
Fonte: Aiandra Faria
22/02/2018 - 11h46

Patos Já - Ministério Público pede arquivamento de caso das escolas da zona rural de Patos de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais, através da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, pediu, na última segunda-feira (19/02), arquivamento do inquérito deflagrado a partir de uma abaixo-assinado de pais que manifestam descontentamento com as deliberações da Secretaria Municipal de Educação, que propões mudanças em algumas escolas da zona rural de Patos de Minas.

O inquérito teve como objetivo apurar supostas irregularidades dos atos administrativos que culminaram com o encerramento de algumas séries nas escolas rurais Gino André Barbosa e João Gualberto de Amorim Júnior, Major Augusto Porto e Abdias Caldeira Brant. Segundo os pais de alunos afetados com as mudanças, os estudantes terão que se deslocarem por mais tempo até chegaram a outra escola que os atenda, além do que as escolas que estão sendo fechadas, sempre foram referência das comunidades rurais afetadas.

A promotoria requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação, que apresentou toda a documentação acerca dos estudos que motivaram a adoção das medidas administrativas, que geraram inconformismo. De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, o remanejamento dos alunos ocorreu de maneira a não impedi-los de continuar frequentando a escola pública com gratuidade, contando inclusive com o fornecimento do transporte público, sem ônus para os pais.

O documento com o pedido de arquivamento encerra falando que estas medidas administrativas naturalmente geraram alguns transtornos às comunidades diretamente afetadas, já que a vontade de cada um de nós é que existisse uma escola ao menos em cada quarteirão, e que é legítima, de acordo com o artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases, o remanejamento de alunos das escolas rurais de Patos de Minas, inexistindo ofensa do direito fundamental à educação. 

 


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