MP intima vereadores patenses que podem perder mandato por crime eleitoral

A ação trata da aprovação da regulamentação dos serviços de táxi, que para o MP, teve motivo eleitoreiro

por Maurício Rocha
Fonte: Mauricio Rocha - Fotos: Douglas Almeida.
16/12/2016 - 10h30

Patos Já - MP intima vereadores patenses que podem perder mandato por crime eleitoral

Os vereadores tomaram conhecimento da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral pouco antes da última reunião ordinária do ano, realizada nessa quinta-feira (15). A representação contra os sete membros do legislativo patense, foi motivada pelo projeto de lei que regulamentou o serviço de táxi em Patos de Minas. No entendimento do MP, a aprovação teria tido cunho eleitoreiro.  

O documento assinado pela Promotora Vanessa Dosualdo Freitas, diz que, mesmo devidamente orientados, os vereadores concederam aos taxistas, licenças para continuar prestando o serviço por um período mínimo de 15 anos. Para o Ministério Público, a distribuição de benefício foi direcionada a um número considerável de profissionais já licenciados e não a todo e qualquer cidadão que tivesse interesse em se habilitar para prestar os serviços de transporte de passageiros. O texto da ação enfatiza que a medida tomada pelos vereadores teve caráter eleitoreiro.

Ainda de acordo com o documento, o benefício concedido, contrariou a recomendação expressa do Promotor de Justiça Curador do Patrimônio Público. Para o Ministério Público a emenda não poderia ter sido aprovada. Muito menos em ano eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios. Em plenário, alguns vereadores negaram ter obtido vantagens com a emenda.

Indignada, a vereadora Edimê Avelar, disse ter votado com a melhor das intenções, sem motivações eleitoreiras. Além dela,  também foram intimados os vereadores: Itamar André, Tonhão da Copasa, Marquinhos das Bananas, Valdir Reis, David Balla e Braz Paulo de Oliveira Junior. Eles terão que apresentar defesa em 5 dias, e caso sejam condenados, podem perder o mandato ou diplomação, com multa de R$ 50 mil e possível inelegibilidade de 8 anos.

 

 

*Atualizado em 17/12


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