MP recomenda proteção a imóvel conhecido como Casa Mesquita Passos

O documento recomenda a adoção de medidas objetivando a proteção á imóvel localizado á Avenida Paranaíba, n 896, Centro, em Patos de Minas, conhecido como "Casa Mesquita Passos",

26/05/2017 - 17h52

Patos Já - MP recomenda proteção a imóvel conhecido como Casa Mesquita Passos

Por ordem da Dra. Vanessa Dosualdo Freitas, Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, foi divulgado hoje  uma Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural.

O documento recomenda a adoção de medidas objetivando a proteção á imóvel localizado á Avenida Paranaíba, n 896, Centro, em Patos de Minas, conhecido como "Casa Mesquita Passos", mediante a manutenção, conservação da edificação inventariada em nível municipal.

O documento ainda considera que, em 16/04/2014 o proprietário do imóvel, Sr. Décio Vinício Gomes solicitou a Prefeitura de Patos de Minas alvará para demolição de imóvel de sua propriedade.

Em 24/09/2015 o proprietário enviou ao Conselho documento solicitando novamente alvará de demolição, argumentando que o imóvel encontra se em abandono e em mau estado de conservação e que o imóvel em questão situa se no terreno vizinho a sua residência e que pretende utiliza lo para construção de um espaço de lazer para a família.

O Ministério Publico recomendou aos membros do Conselho do Patrimônio Cultural do Município de Patos de Minas que: " se abstenham de manifestar favoravelmente á demolição do imóvel inventariado em nível municipal situado á Avenida Paranaíba, n 896, Centro, Município de Patos de Minas, conhecido como Casa Mesquita Passos". E, "adotem medidas de inspeção e fiscalização permanente no bem inventariado, com respaldo no poder de polícia que lhes e inerente, evitando a consumação de qualquer dano ou ameaça á sua integridade".


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