TJMG derruba proibição e programa sobre estupro feito pelo Espaço Feminino da NTV pode ser exibido

A decisão de liberar o conteúdo jornalístico que havia sido impedido de ir ao ar, foi unanime

por Odair Cardoso
Fonte: Odair Cardoso.
18/02/2017 - 06h00

Patos Já - TJMG derruba proibição e programa sobre estupro feito pelo Espaço Feminino da NTV pode ser exibido

O Tribunal de justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade derrubar a proibição  feita pela justiça de Patos de Minas que proibia o programa Espaço Feminino da NTV de exibir uma reportagem feita pela jornalista Ludmila Bahia que tratava sobre casos de estupro. O fato aconteceu em 20 de abril de 2016. O veto gerou polêmica e protestos. Muitos entenderam que a decisão foi severa demais ao tentar a calar a imprensa e ainda mais sobre um tema de tamanha importância.

A relatora do processo, desembargadora Aparecida Grossi, conclui que não há razão para proibir a exibição do programa mesmo que contenha imagem de acusado. A desembargadora inclui caso de jurisprudência e grifa que “A imprensa deve ser livre para informar à sociedade sobre fatos de interesse público.  Se a notícia divulgada é de interesse público e não ultrapassa os limites da liberdade de expressão, não se há de falar em proibição de sua veiculação.” Grossi termina afirmando que a matéria produzida pelo Espaço Feminino, de responsabilidade da jornalista Ludmila Bahia, pode ser exibida inclusive podendo divulgar imagens e nomes de envolvidos. Ficaram de acordo com a relatora os desembargadores Pedro Aleixo e Kildare Carvalho. 


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