Com troca de farpas, continua o embate entre a Câmara e o prefeito José Eustáquio

por Ludmilla Bahia
02/09/2020 - 12h00

Patos Já - Com troca de farpas, continua o embate entre a Câmara e o prefeito José Eustáquio

O embate entre o legislativo e o o executivo patense continua. Após a denúncia com relação ao andamento da obra no bairro Padre Eustáquio, sobre a possíveis arbitrariedades cometidas pelo secretário de planejamento de Patos de Minas, Julio Cesar de Castro Fonseca, a Câmara de Vereadores instaurou uma CPI, composta por cinco vereadores, para investigar a situação. A comissão apontou irregularidades, e o vereador Francisco Frechiani, em reunião dia 20 de agosto, sugeriu que devido a falta de tomada de atitude do prefeito, que fosse aberto processo de cassação contra José Eustáquio.

Em reunião, o parlamentar propôs aos membros da CPI, que investigam denúncias contra o secretário de Planejamento, Júlio César, que devido à falta de providências da prefeitura, em não exonerá-lo conforme foi proposto, e também pela ausência de respostas, que fosse aberto processo de cassação contra José Eustáquio. Até mesmo para que, segundo Frechiani, cessassem as chacotas para com os membros do legislativo patense. O vereador ainda destacou que o prefeito não teria coragem de demitir o secretário Júlio César, por conta de apadrinhamento político.

Em resposta às colocações de Frechiani, o prefeito rebateu às críticas em ofício endereçado à câmara.Na nota, afirma ser “infundada a fala do vereador”. Diz ainda que o resultado da CPI deve ser apreciado e aprovado em Plenário. José Eustáquio critica ainda sobre quem enviou o ofício à prefeitura em 18 de agosto, que deveria ter sido pelo presidente da CPI, David Balla, e não o presidente da Câmara, Vicente de Paula. O texto também diz que pela lei, tem 30 dias para dar uma resposta, a partir do encaminhamento do relatório da CPI à Câmara. José Eustáquio afirma que essa análise inclusive já está passando por “avaliações jurídicas” e que vai se posicionar em momento oportuno até porque o secretário Júlio César está de férias.

Em nota nessa terça-feira (1/9), o presidente da Câmara rebateu o prefeito José Eustáquio. Segundo Vicente de Paula, “que a fala do vereador, realizada individualmente não pode ser tomada como de toda a Câmara, composta por um presidente de 16 parlamentares. Mas que Frechiani tem assegurado até pela própria Constituição Federal, a liberdade de opinião, palavras e que isso pode não expressar o pensamento da maioria. Reforça que ainda não há nenhum pedido de cassação contra José Eustáquio.

Entretanto, o texto critica a postura do prefeito e afirma,“se o processo de investigação da CPI constatou ilegalidades por um subordinado do Prefeito, ele toma conhecimento e nada faz, abre-se a possibilidade de abertura do processo de cassação por qualquer cidadão, ou vereador. No caso de improbidade administrativa, não seria prudente aguardar o transcurso do prazo de 30 dias para exonerar um servidor com cargo comissionado”.

O texto ainda derruba outra argumento de José Eustáquio ao afirmar que a instalação das CPIs, e a sua conclusão, não dependem de autorização e nem da aprovação pelo plenário da Câmara Municipal”, segundo já foi até decidido pelo STF. Tanto é que “o relatório foi encaminhado ao Ministério Público, que o recebeu como prova válida, além de ser utilizado pela Justiça de Primeira Instância de Patos de Minas, para a concessão de uma medida liminar’.


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