Decreto que autoriza a reabertura do comércio em Patos de Minas entra em vigor

por Redação Patos Já
22/03/2021 - 07h00

Patos Já - Decreto que autoriza a reabertura do comércio em Patos de Minas entra em vigor

Entra em vigor nesta segunda-feira (22), decreto Nº 5.020, que flexibiliza as normas estabelecidas na onda roxa do plano Minas Consciente e permite a reabertura das atividades comerciais no município a partir de hoje. No entanto, o documento determina medidas obrigatórias para que a retomada das atividades consideradas não essenciais pelo Estado.

Confira os principais pontos do decreto:

O texto descreve que praticamente todos os estabelecimentos e prestadores de serviços poderão funcionar durante a semana, em seus horários habituais. O comércio lojista, inclusive aqueles estabelecidos em shoppings, galerias e pátios devem ter ocupação máxima de 30%, de segunda a sexta, ficando fechados aos finais de semana e feriados.

Já os supermercados, mercados, mercearias e açougues poderão funcionar todos os dias, “vedado o consumo de alimentos e bebidas no local, ficando obrigados, sob pena da aplicação de penalidade, a fazer o controle através de senha para cada consumidor que

ingresse no estabelecimento, limitando-se a distribuição de senhas a 30% da capacidade máxima de pessoas que o estabelecimento comportar, mediante organização das filas externas com distanciamento de 3 metros entre as pessoas”, diz o decreto.

Passa a ser permitido o consumo de alimentos no interior das padarias, com o espaçamento entre mesas de 3 metros e ocupação máxima de 30%.

Os salões de beleza, barbearias e clínicas de estéticas poderão funcionar desde que realizem agendamento, “na proporção de um cliente por funcionário, sem espera interna, recomendando-se a espera de 10 minutos entre um e outro para desinfecção do ambiente, de segunda a sexta-feira, ficando fechados aos finais de semana e feriados”, determina;

Os hospitais, laboratórios, clínicas de fisioterapia, clínicas médicas e odontológicas poderão funcionar de segunda a sexta-feira, e em caráter emergencial, poderão funcionar para além da limitação imposta. As consultas médicas eletivas poderão ser realizadas desde que não comprometam os atendimentos ao COVID-19.

Ainda de acordo com o decreto, “restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias, praças de alimentação, bares, lojas de conveniência e congêneres poderão funcionar com atendimento presencial respeitada a proibição de venda de bebida alcoólica e obedecendo o espaçamento entre mesas de 3 metros e ocupação máxima de 30%, de segunda a sexta, das 07h00min às 22h00min e estarão fechados aos finais de semana. Estes estabelecimentos ficam autorizados a funcionar com venda remota todos os dias da semana, inclusive com retirada no local”.

As academias e clubes podem reabrir, desde mantenham a capacidade máxima de 30%, obedecendo o distanciamento de 3 metros, de segunda a sexta-feira, das 5h às 22h e ficarão fechados aos finais de semana e feriados.

As feiras livres, podem funcionar entre 6h às 20h, não sendo permitido o consumo de alimentos e bebidas no local.

O setor de farmácias deverá restringir a ocupação máxima permitida nas áreas de uso comum à 50% de sua capacidade.

Estão proibidas de funcionar, as escolas de idiomas, música e outros relacionados ao setor, de forma presencial, devendo manter-se o sistema de ensino à distância EAD para ministrar as aulas.

As agências bancárias, cooperativas de crédito e caixas econômicas poderão adotar o horário de funcionamento habitual, de segunda a sexta-feira. “As instituições financeiras ficam obrigadas, sob pena da aplicação de penalidade, a organizarem a fila de clientes, inclusive do lado de fora, respeitando o distanciamento de 3 metros entre eles, disponibilizando álcool em gel a 70% ou produto higienizador similar e com a manutenção de empregado ou segurança durante toda a duração do atendimento ou do autoatendimento”.

Em caso descumprimento da organização e aplicação dos protocolos sanitários nas filas criadas nos estabelecimentos, inclusive do lado de fora, será aplicada a multa ao CNPJ do estabelecimento, da seguinte forma: “fila com menos de 25 pessoas em desacordo com os protocolos, será aplicada multa no valor de R$1.000,00. Fila com 26 a 50 pessoas em desacordo com os protocolos, será aplicada multa no valor de R$3.500,00. Fila com 51 pessoas ou mais, será aplicada multa de R$10.000,00”, determina o decreto.

Os eventos sociais, corporativos e de entretenimento, continuam proibidos, assim como a venda, a compra, a distribuição e o fornecimento, inclusive por meio remoto, de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de qualquer natureza.

O texto diz ainda, que fica proibida a permanência ou aglomeração e utilização das praças públicas, praças de saúde, poliesportivos, centros de práticas esportivas públicas, quadras esportivas públicas e espaço cultural, para qualquer atividade.

O decreto permite as atividades de ciclismo, corrida e caminhada individualmente, com uso de máscara, respeitando o distanciamento de 2 metros, até às 22h. Ou seja, o toque de recolher do Minas Consciente, não mais será adotado pela prefeitura de Patos de Minas.

Em outro ponto, o decreto diz que permanece obrigatório o uso de máscara de proteção, em locais públicos e privados, determinando que, “o descumprimento de uso de máscara individual dentro dos estabelecimentos comerciais, será aplicada a multa ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do estabelecimento, da seguinte forma:01 a 10 (dez) clientes que estejam descumprindo o uso obrigatório de máscara, será aplicada multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais); 11 (onze) a 30 (trinta) clientes que estejam descumprindo o uso obrigatório de máscara, será aplicada multa no valor de R$1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais); III – acima de 30 (trinta) clientes, será aplicada multa de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)”. Além das multas, está previsto a lacração imediata do estabelecimento".

No entanto, o decreto dispensa a utilização de máscaras nos estabelecimentos do ramo de alimentação, no momento em que os clientes estiverem se alimentando, devendo prontamente voltar a utilizá-las ao terminarem de comer ou ao se levantarem de suas mesas.

O documento ainda prevê multa de R$ 100,00, para quem for flagrado pela fiscalização sem máscara em vias públicas e locais abertos ao público.

Confira neste link o decreto na íntegra.



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