Decreto normatiza limite de 100 pessoas para participar de festas e eventos em Patos de Minas

O documento ainda normatiza o horário de atendimento nos bancos e o período de funcionamento dos bares e restaurantes

por Redação Patos Já
01/12/2020 - 18h00

Patos Já - Decreto normatiza limite de 100 pessoas para participar de festas e eventos em Patos de Minas

A prefeitura publicou na tarde desta terça-feira (1), o Decreto 4.950, que normatiza o horário de funcionamento para bares, restaurantes, agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários em Patos de Minas. O documento ainda normatizou o limite de participantes em eventos sociais e corporativos. 

O decreto que consta em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, prevê que o período dos atendimentos nos bancos poderá ser das 9h às 15h, sendo a primeira hora destinada a grupos prioritários e de risco. Ou seja, acrescenta a opção de ampliar em uma hora a mais o período bancário. Estas instituições já tinham sido comunicadas pela prefeitura que, a partir de 30 de novembro, o expediente externo passaria a ocorrer entre 10h e 15h.

Ainda de acordo com o decreto, as agências da Caixa Econômica Federal continuam autorizadas a abrir aos sábados para atendimentos e pagamentos aos beneficiários do auxílio emergencial e FGTS. Quanto às casas lotéricas e correspondentes bancários, o horário permanece das 7h às 18h nos dias de semana e das 8h às 19h aos sábados. A publicação ainda destaca que as loterias instaladas em shoppings podem funcionar em horário estabelecido pelo centro comercial.

Bares, restaurantes e eventos.

Fica normatizado que os estabelecimentos comerciais deste segmento poderão funcionar das 7h às 24h, todos os dias da semana, inclusive feriados. Quanto aos eventos, continua vigorando o limite de seis horas de duração, independentemente do horário de início, conforme já estabelece o protocolo sanitário para o setor. Lembrando que estão liberados apenas eventos sociais e corporativos, convenções e confraternizações familiares.

O decreto vem normatizar que os eventos não podem ultrapassar o limite de participantes que é de 30% da capacidade máxima de pessoas sentadas, quando realizados em estabelecimentos públicos, particulares, comerciais ou não, casas de festas e similares. Caso o evento seja realizado em ambientes abertos, chácaras ou similares, a ocupação se limita em até 100 pessoas.


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