Justiça determina que a prefeitura de Patos de Minas cumpra integralmente o Programa Minas Consciente

A decisão pode significar o fechamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais

por Redação Patos Já
16/06/2020 - 19h00

Patos Já - Justiça determina que a prefeitura de Patos de Minas cumpra integralmente o Programa Minas Consciente

A 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas concedeu nesta terça-feira (16), uma liminar determinando que a prefeitura cumpra integralmente o Programa Minas Consciente, adotado pelo município por meio de decreto. Com a decisão, a administração municipal não poderia flexibilizar a abertura do comercio, caso permaneça no programa do Estado.

Com o deferimento da ação proposta pelo Ministério Público, a decisão pode significar o fechamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, uma vez que como a macrorregião na qual está Patos de Minas retornou ao patamar verde, devido ao aumento no número de casos da Covid-19, a recomendação é de que somente serviços considerados essenciais permaneçam abertos.

Segundo o texto da liminar, concedida pelo Juiz Marcus Caminhas Fasciani, fica determinado que município retome o cumprimento do programa desenvolvido pelo governo de Minas Gerais no prazo de 5 dias, e que nele permaneça enquanto durar os efeitos do decreto municipal 4.830/2020. O documento ressalta no entanto, que fica a critério do poder executivo se desligar ou não do programa estadual. Ou seja, se o prefeito José Eustáquio optar por permanecer no Minas Consciente, ele deve acatar as regras estabelecidas.

O texto destaca ainda que o cumprimento do Plano Minas Consciente, pode amenizar a propagação do vírus, bem como garantir a retomada segura das atividades comerciais no município de Patos de Minas sem colapsar o Sistema de Saúde da região.


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