Caso encerrado: justiça determina que Madalena continuará recebendo pensões

Mais da metade do valor total, R$8.400, está comprometida em empréstimos feitos pela família Rigueira

por Ludmilla Bahia
08/03/2021 - 14h00

Patos Já - Caso encerrado: justiça determina que Madalena continuará recebendo pensõesArquivo Patos Ja.

Desde 2003 o dinheiro da pensão da morte do marido de Madalena Gordiano, casamento que teria sido arranjado em 2001 com Marino Lopes, tio de Valdirene, era usado pela família Rigueira. O valor só começou a repassado, e em partes, para a viúva, depois que o Ministério Público do Trabalho descobriu que ela vivia em situação análoga à escravidão, em novembro do ano passado. Mais da metade do valor total, R$8.400, está comprometida em empréstimos feitos pelos Rigueira. A família foi acusada pelo MPT de armarem a união para ficarem com a pensão, mas foi absolvida em todas as instâncias e o caso agora, está transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

No relatório de apelação, o Ministério Público reforça o pedido de condenação de Dalton César Milagres Rigueira, a esposa Valdirene Lopes Rigueira e a mãe de Dalton, Maria das Graças pelos crimes contra a fé pública e falsidade ideológica. Segundo as investigações, a família simulou o casamento para que a família ficasse com as pensões por morte, que seriam pagos pelo INSS e Exército Brasileiro.

Mas o relator do processo, juiz Saulo Casali Bahia, entendeu que não há razões para a apelação, pois não existe materialidade. Apesar de indícios e suposições, sem provas, não há como haver condenação criminal. No voto, o juiz nega o provimento à apelação, mantendo a absolvição da família Rigueira.

O revisor do processo, juiz federal Pablo Zuniga Dourado, acompanhou o voto do relator e reforçou “as evidências não são conclusivas para um édito condenatório, pois trazem inconsistências que não apontam para a certeza necessária quanto à materialidade e autoria dos crimes previstos (estelionato e falsidade ideológica), sendo a absolvição a medida que se impõe”, declarou. Como o processo está transitado e julgado não cabe mais recurso.



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