Pais conseguem registrar em cartório, a filha Emberly Emanuelly, após decisão judicial

A solução para o caso foi definida esta semana com recomendação da Justiça

por Odair Cardoso
01/11/2019 - 14h50

Patos Já - Pais conseguem registrar em cartório, a filha Emberly Emanuelly, após decisão judicial

Emberly Emanuelly Silva Brito, nascida em 19 de setembro de 2019. É o que está descrito no registro de nascimento que foi lavrado na tarde desta sexta-feira (1/11). Os pais Robson da Silva Brito e Michele Marcolino da Silva, compareceram ao Cartório das Pessoas Naturais em Patos de Minas, acompanhados do advogado Alexandre Máximo Oliveira, para oficializar o documento.

Uma solução feliz para a família que tentou registrar a filha, mas foi impedida pelo cartório, com a justificativa de que este não seria um nome comum no país. Depois disso, o pedido de registro foi enviado à Justiça, que se pronunciou esta semana. O Juiz Marcus Caminhas Fasciani, ponderou que a dúvida quanto ao nome procede de forma parcial. Mas que a pronúncia, bem como a origem e significado do vocábulo, Enberly, não é motivo de constrangimento.

Na decisão, entretanto, o Juiz chamou a atenção para a grafia do nome, escrito com “N” e não com “M”, que poderia causar embaraços à criança, tanto no que tange à sua pronúncia quanto à sua escrita. Diante desta constatação, recomendou que ocorra a mudança, para se adequar ao padrão gramatical da língua portuguesa.

Os pais aceitaram a recomendação e conseguiram finalmente fazer o registro da filha, Emberly Emanuelly Silva Brito. A falta do documento vinha provocando transtornos aos familiares, para os acessos aos serviços de saúde pública, como vacinação e os atendimentos médicos. O registro assegura ao cidadão a garantia de direitos por lei.


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