MPT diz que Madalena foi resgatada após flagrante de graves violações a direitos humanos

por Redação Patos Já
21/12/2020 - 16h00

Patos Já - MPT diz que Madalena foi resgatada após flagrante de graves violações a direitos humanos

Em nota oficial, o Ministério Público do Trabalho detalhou nesta segunda-feira (21) como se deu a ação que resgatou Madalena Gordiano, de 46 anos, de um apartamento no Centro de Patos de Minas, onde vinha sendo mantida em condições análogas a escravidão. A história foi mostrada nesse domingo, pelo Fantástico, da rede globo.

De acordo com o texto, o MPT recebeu denúncia de que a trabalhadora doméstica não recebia pagamento de salário, não tinha concessão de descansos, cumpria jornada excessiva e supostamente dependia financeiramente da família com a qual morava, que a impossibilitava de deixar o local.

O órgão entendeu que os fatos narrados na denúncia eram gravíssimos e que demandavam atuação de urgência e peculiar, por se tratar de situação de trabalho em âmbito doméstico, havendo necessidade de se observar o princípio da inviolabilidade do domicílio. Foi, então, ajuizada ação cautelar para se obter a autorização de acesso à residência. A cautelar foi deferida e possibilitou acesso e apuração das informações para o inquérito civil no MPT.

Durante a fiscalização judicialmente autorizada, que contou também com a participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal, foi flagrada situação de graves violações a direitos humanos, o que resultou no resgate da empregada.

Ainda segundo o MPT, atualmente, estão em curso audiências com os empregadores, em ritmo de urgência, para tentativa de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta, que tem o objetivo de reparação espontânea dos danos morais e materiais causados à trabalhadora e à sociedade, bem como de inibir a prática de novos ilícitos trabalhistas.

Na impossibilidade desse acordo administrativo, caberá o ajuizamento de ação civil pública perante a Justiça do Trabalho. A prática de trabalho escravo contemporâneo pode levar, ainda, à inclusão dos nomes de infratores na “lista suja" do Ministério da Economia e à sua responsabilização criminal, por meio de ação penal de competência do Ministério Público Federal.


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