Após liminar, tem início trabalhos de comissão processante que envolve Lasáro Borges

Denúncia de Chiquinho Marcolino é investigada pela Polícia Civil

por Matheus Borges
22/10/2021 - 14h30

Patos Já - Após liminar, tem início trabalhos de comissão processante que envolve Lasáro BorgesEzio Caixeta

Teve início na tarde desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Patos de Minas, a audiência que deve iniciar os trabalhos de investigação de denúncia contra Lasáro Borges (PSD) que teria cometido estelionato eleitoral, obtenção ilícita e Abuso de autoridade política. Desta vez serão ouvidos o parlamentar, cinco testemunhas do mesmo e o líder comunitário Francisco Gonçalves de Andrade, que é quem denuncia o vereador.

Durante a oitiva, o advogado de Lásaro Borges alegou ter encontrado contradições no depoimento do senhor Francisco, que afirmou não se recordar do nome das pessoas que teria comprado os votos a pedido de Lásaro Borges.

O advogado de Francisco Gonçalves ainda não disse quem serão as testemunhas que irão depor nas próximas oitivas. Seguindo a legislação, nenhuma testemunha de acusação foi ouvida durante a primeira oitiva da comissão processante.

Um dos momentos marcantes da audiência foi quando a vereadora Professora Beth confrontou Lásaro Borges indagando sobre qual das partes estaria dizendo ou não a verdade. O vereador afirmou a Beth que ela conhece a índole dele e que não estaria mentindo.

Presidida pelo vereador Daniel Gomes, a comissão processante terá continuidade com os depoimentos de dois ex-assessores parlamentares do vereador Lásaro Borges.

Além do caso ter sido apresentado ao poder legislativo, a denuncia foi encaminhada para a Polícia Civil que já ouviu testemunhas e deve se pronunciar ao final das averiguações.

Entenda o caso:

Em agosto deste ano, o aposentado, Francisco Gonçalves de Andrade, conhecido como Chiquinho, representou contra o vereador Lásaro Borges na Câmara Municipal e no Ministério Público, alegando que o parlamentar cometeu contra ele corrupção eleitoral e estelionato de vulnerável. Apesar da decisão da justiça em relação a apuração na Câmara, o caso continua sendo investigado pela Polícia Civil a mando do Ministério Público.

Lásaro Borges, representado pelo advogado Dr Abelardo Medeiros Mota, ajuizou Ação Anulatória de Processo Político com pedido de tutela de urgência em face da Câmara Municipal de Patos de Minas após ser instaurada contra Lásaro a Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar, presidida pelo vereador Daniel Amorim Gomes.

Mas, segundo a ação. O processo político-administrativo estaria se desenrolando sem a observância do procedimento previsto do artigo 5º do Decreto Lei 201/67, especialmente em razão da sua falta de intimação para participar de todos os atos processuais, como exige o mencionado diploma, bem como pelo fracionamento injustificado da defesa prévia. A ação ainda argumenta que estaria ocorrendo intervenção indevida do denunciante no procedimento.

Diante a ação, foi deferida tutela de urgência pleiteada, para de determinar o sobrestamento do processo político-administrativo conduzido pela Comissão Processante da Câmara, até a análise do mérito ou ulterior deliberação.

A nossa reportagem falou com o advogado do Sr. Francisco Gonçalves de Andrade, o Dr. Thiago Queiroz, que informou que o Vereador Lásaro Borges processou a Câmara Municipal pedindo a suspenção do processo, alegando que a comissão não cumpriu o rito previsto. Ele ainda informou que vai tentar a reconsideração da justiça em Patos de Minas, e caso não haja resposta favorável irá ao Tribunal de Justiça requerer um recurso liminar.

Comissão Processante:

Uma comissão processante, presidida pelo vereador Daniel Gomes, foi formada no último mês e decidiu pelo o prosseguimento da representação ético disciplinar, proposta pelo o Sr. Chiquinho e abertura da instrução processual, em razão da falsa promessa e engano de sua contratação como motorista, com a caracterização de estelionato eleitoral, abuso de autoridade política, compra contumaz e específica de votos e corrupção eleitoral em face de um idoso de 70 anos de idade, vulnerável e a própria sociedade.


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