Patos de Minas adere a acordo para receber do Estado repasses em atraso

O parcelamento dos débitos junto ao Estado foi intermediado pela AMM e o TJMG

por Redação Patos Já
23/05/2019 - 16h50

Patos Já - Patos de Minas adere a acordo para receber do Estado repasses em atraso

A prefeitura de Patos de Minas anunciou que pretende aderir ao acordo firmado entre o Governo do Estado e a Associação Mineira de Municípios – AMM, com a participação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, para o recebimento dos débitos referentes ao não repasse de recursos do ICMS, IPVA no ano de 2019. A informação foi confirmada no site da administração municipal.

De acordo com a publicação que está no site oficial da administração municipal, os débitos somam um total de R$6.738.985,98, e devem ser pagos pelo Estado em três parcelas de R$2.246.328,66, em 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março do ano de 2020.

O texto diz ainda que a não transferência de ICMS e Fundeb relativos aos anos de 2017 e 2018, no valor total de R$9.927.084, deverão ser pagos em trinta parcelas mensais a partir de 30 de abril de 2020. Os valores referentes ao Transporte Escolar, que não foram pagos ao Município em 2018, totalizam R$198.360, serão pagos em dez parcelas mensais a partir da adesão ao acordo.

Em outro ponto a publicação diz que o município ainda receberá do Estado os valores correspondentes à falta dos repasses/pagamentos das verbas das Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social, que ainda não foram negociados. Na Saúde, incluindo as verbas para o funcionamento da UPA e do SAMU, o débito está no valor total de R$30.858.533,17. Já no Desenvolvimento Social, incluindo o piso de Assistência Social, está no valor de R$691.295.


Comentários
Os comentários não representam a opinião do portal e são de responsabilidade do autor

  • NossaFM 105,9 - Patos de Minas/MG
  • NTV - Patos de Minas/MG
  • NossaFM 96,3 - Oliveira/MG