Pedido de vista adia votação de Projeto de Lei que criminaliza a homofobia em Patos Minas

O vereador Braz Paulo pediu vistas para analisar a redação da matéria

por Redação Patos Já
21/02/2020 - 08h00

Patos Já - Pedido de vista adia votação de Projeto de Lei que criminaliza a homofobia em Patos Minas

O Projeto de Lei Nº 5099/2020, de autoria do vereador David Balla, que prevê a aplicação de sanções à aqueles que cometerem o crime de homofobia no município de Patos de Minas, teve a votação adiada na reunião ordinária dessa quinta-feira (20). O adiamento ocorreu com o pedido de vistas do vereador Braz Paulo, para analisar a redação.

O texto que não foi votado em plenário, dispõe sobre as sanções administrativas que podem ser aplicadas em manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais. O PL considera como ato discriminatóri; a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória.

Entre os artigos que compõem o projeto, há a previsão de punição para quem proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente e estabelecimento público ou privado, aberto ao público, por discriminação sexual. Também é pressentido transgressão para quem praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei, praticar o empregador atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado.

Segundo o vereador Braz Paulo, é preciso fazer uma análise da redação e especificar o texto. Com o adiamento, o projeto deverá ser votado na reunião do dia 05 de março.


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