Saiba o que pode e o que não pode com o novo decreto

As novas medidas incluem, toque de recolher e fechamento do comércio não essencial

por Redação Patos Já
17/02/2021 - 08h00

Patos Já - Saiba o que pode e o que não pode com o novo decreto

Entrará em vigor nesta quinta-feira (18), um novo decreto que promove o fechamento de atividades não essenciais em Patos de Minas e restringe a circulação de pessoas com toque de recolher. A medida foi anunciada na noite de ontem, após a Superintendência Regional de Saúde orientar os gestores dos municípios da macrorregião Noroeste a decretarem lockdown, com forma de tentar barrar o contágio alarmante da Covid-19.

Confira alguns dos pontos principais do decreto:

Fica proibido, o atendimento presencial em shopping center e galerias. O comércio e serviços em geral, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, salões de beleza e barbearias, podendo estes estabelecimentos realizarem suas atividades por meio de serviços de entrega (“delivery”), proibida a retirada no local, e do “drive thru”, exclusivo àqueles estabelecimentos já que detiverem estrutura física para o exercício da modalidade.

Academias de esportes de todas as modalidades, centros de ginásticas, atividades presenciais de educação básica, ensino superior e cursos livres também não poderão funcionar.

Serão proibidos, eventos, convenções, atividades recreativas e de acolhimento infantil, atividades culturais e torneios esportivos, atividades de construção civil, incluídas as lojas de tintas e de materiais para construção.

Com relação aos estabelecimentos do ramo de alimentação como supermercados, hipermercados, açougues, padarias, feiras livres, cerealistas e similares, está vedado o consumo de gêneros alimentícios no local e estipulado horário exclusivo para ingresso de idosos. Podendo funcionar mediante turnos de revezamento, com 50% dos funcionários.

As óticas e loja de manutenção de aparelhos celulares, só poderão atender um único cliente por vez. As atividades com atendimento ao público ou de autoatendimento em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos similares, irão funcionar com espaçamento de três metros entre as pessoas nas filas, com obrigação de manutenção, pelo estabelecimento, de empregado ou segurança durante toda a duração do atendimento ou do autoatendimento.

Passa a ser proibida a abertura dos prédios em que estiverem instaladas as entidades religiosas, associativas, os coletivos desportivos amadores, as entidades de entretenimento, os clubes, dentre outros.

O decreto também proíbe o acesso, de todos os cidadãos, às praças e aos parques municipais, incluindo as pistas de caminhadas localizadas nas orlas da Lagoa Grande e da Lagoinha.

Permanecem terminantemente proibidas a venda, a distribuição, o fornecimento, inclusive por meio remoto (delivery ou retirada no local), de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de quaisquer naturezas.

Fica determinado toque de recolher, pelo prazo de 15 (quinze) dias, das 22 h até as 05 h do dia seguinte, exceto quando necessário o acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.

As repartições públicas municipais funcionarão internamente e prestarão atendimento ao público apenas pelo telefone, sendo a jornada diária definida em escala de turnos e de revezamento, utilizando o sistema “home Office” quando possível, salvo área de saúde.

É obrigatório o uso de máscara de proteção, em locais públicos e privados no território do Município.


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