Polícia Civil alerta para os cuidados antes de contratar serviço de transporte escolar

As orientações chamam a atenção para os critérios que devem ser observados quanto aos veículos e condutores

por Redação Patos Já
Fonte: Detran-MG
20/01/2020 - 10h30

Patos Já - Polícia Civil alerta para os cuidados antes de contratar serviço de transporte escolar

Para maior tranquilidade dos pais e responsáveis que procuram transporte escolar para as crianças, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais orienta sobre os cuidados necessários antes de contratar o serviço.

  • Verifique se o veículo possui Autorização de Circulação de Transporte Escolar;
  • Verifique junto ao município se o condutor está habilitado para exercer a atividade em veículo de transporte escolar;
  • Observe como o motorista recepciona as crianças.

Certifique com o prestador do serviço se a inspeção veicular está em dia. O veículo destinado ao transporte escolar deve ser inspecionado a cada seis meses para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

  • Procure recomendações com conhecidos e familiares antes da contratação do serviço.
  • Analise as condições de higiene, conforto e segurança do veículo.
  • Solicite um contrato detalhado da prestação de serviço.

O veículo destinado à condução coletiva de escolares deve:

  • Ser registrado como veículo de passageiros;
  • Possuir pintura de faixa horizontal com a inscrição Escolar;
  • Possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
  • Possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, dispostas na extremidade superior da parte traseira;
  • Possuir limitadores de vidros corrediços com abertura de no máximo dez centímetros;
  • Possuir dispositivo próprio para quebra ou remoção de vidros em caso de acidentes;
  • Possuir todos os equipamentos obrigatórios previstos no Código de Transito Brasileiro (CTB);
  • Possuir cintos de segurança em número igual à lotação;
  • Ter sido aprovado em inspeção semestral.

Requisitos para o condutor:

  • Idade superior a 21 anos;
  • Ter Carteira Nacional de Habilitação de categoria "D";
  • Não ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses;
  • Ter sido aprovado em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Penalidades:

Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravíssima, ocasionando sete pontos na CNH e multa de R$ 1.467.35.


Comentários
Os comentários não representam a opinião do portal e são de responsabilidade do autor

  • NossaFM 105,9 - Patos de Minas/MG
  • NTV - Patos de Minas/MG
  • NossaFM 96,3 - Oliveira/MG