Assembléia de Minas aceita pedido de Impeachment do governador Fernando Pimentel

Para o autor do pedido, o governador teria cometido crime de responsabilidade na gestão do Estado

26/04/2018 - 16h24

Patos Já - Assembléia de Minas aceita pedido de Impeachment do governador Fernando Pimentel

Foi acolhido na tarde desta quinta-feira (26) pela mesa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o pedido de Impeachment do governador Fernando Pimentel (PT), por suposto crime de responsabilidade na gestão do Estado. As informações são do Jornal O Tempo.

O pedido de impedimento do governador foi protocolado pelo advogado Mariel Marra, com o argumento relacionado ao atraso dos repasses de recursos públicos pelo Estado aos municípios. No requerimento, constam também dívidas com fornecedores e à Assembleia Legislativa, que resultou nos atrasos de pagamentos de salários de deputados e servidores comissionados, no que foi considerado como sendo um calote de R$ 300 milhões.

De acordo com matéria do Jornal o Tempo, o autor do pedido de Impeachment, cita que o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual.

Ainda segundo a publicação, na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016.

A Casa tem 15 dias até o início do funcionamento da Comissão Especial que irá analisar o pedido. Este colegiado será formado por sete deputados da Casa a serem indicados pelos líderes dos blocos. Três integrantes serão do bloco governista, dois do bloco de oposição e outros dois do bloco independente. A expectativa é de que os trabalhos desta comissão comecem a funcionar a partir de 16 de maio.

 


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