Câmara volta a discutir PL que pede a regularização de imóveis em Patos de Minas
por Odair Cardoso
23/10/2021 - 07h00
23/10/2021 - 07h00
O projeto de Lei que causou polêmica durante discussão no mês de junho na Câmara Municipal de Patos de Minas, voltou a ser discutido esta semana pelo legislativo. A iniciativa, de autoria do vereador Vicente de Paula, propõe a modificação da lei complementar 014/1992, que “dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas.
O objetivo do PL é determinar o alinhamento de imóveis situados em esquinas, descaracterizando as medidas originais da escritura e propondo a regularização destes imóveis mediante pagamento de multa.
Confira a reportagem produzida pelo jornalismo da NTV.
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