Liminar da justiça suspende trabalhos da comissão processante envolvendo Lásaro Borges

Denúncia de Chiquinho Marcolino continua sendo investigada pela Polícia Civil

por Aiandra Faria
04/10/2021 - 14h20

Patos Já - Liminar da justiça suspende trabalhos da comissão processante envolvendo Lásaro Borges

Em decisão liminar do juiz de direito, Dr Rodrigo de Carvalho Assumpção, na ultima sexta-feira (1) a justiça suspendeu os trabalho da Comissão Processante envolvendo o vereador Lásaro Borges, alegando que a comissão não cumpriu o rito previsto no Decreto Lei 201/67. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4), em primeira mão, durante participação ao vivo de Lásaro e seu advogado no Programa Guy Boaventura, da NTV.

Em agosto o aposentado Francisco Gonçalves de Andrade, conhecido como Chiquinho, representou contra o vereador Lásaro Borges na Câmara Municipal e no Ministério Público, alegando que o parlamentar cometeu contra ele corrupção eleitoral e estelionato de vulnerável. Apesar da decisão da justiça em relação a apuração na Câmara, o caso continua sendo investigado pela Polícia Civil a mando do Ministério Público.

Lásaro Borges, representado pelo advogado Dr Abelardo Medeiros Mota, ajuizou Ação Anulatória de Processo Político com pedido de tutela de urgência em face da Câmara Municipal de Patos de Minas após ser instaurada contra Lásaro a Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar, presidida pelo vereador Daniel Amorim Gomes.

Mas, segundo a ação. O processo político-administrativo estaria se desenrolando sem a observância do procedimento previsto do artigo 5º do Decreto Lei 201/67, especialmente em razão da sua falta de intimação para participar de todos os atos processuais, como exige o mencionado diploma, bem como pelo fracionamento injustificado da defesa prévia. A ação ainda argumenta que estaria ocorrendo intervenção indevida do denunciante no procedimento.

Diante a ação, foi deferida tutela de urgência pleiteada, para de determinar o sobrestamento do processo político-administrativo conduzido pela Comissão Processante da Câmara, até a análise do mérito ou ulterior deliberação.

A reportagem do Patos Já entrou em contato com o Vereador Professor Daniel, presidente da Comissão Processante na Câmara, que informou que iria se inteirar da decisão e aguarda retorno.

A nossa reportagem falou com o advogado do Sr. Francisco Gonçalves de Andrade, o Dr. Thiago Queiroz, que informou que o Vereador Lásaro Borges processou a Câmara Municipal pedindo a suspenção do processo, alegando que a comissão não cumpriu o rito previsto. Ele ainda informou que vai tentar a reconsideração da justiça em Patos de Minas, e caso não haja resposta favorável irá ao Tribunal de Justiça requerer um recurso liminar.

Comissão Processante

Uma comissão processante, presidida pelo vereador Daniel Gomes, foi formada no último mês e decidiu pelo o prosseguimento da representação ético disciplinar, proposta pelo o Sr. Chiquinho e abertura da instrução processual, em razão da falsa promessa e engano de sua contratação como motorista, com a caracterização de estelionato eleitoral, abuso de autoridade política, compra contumaz e específica de votos e corrupção eleitoral em face de um idoso de 70 anos de idade, vulnerável e a própria sociedade.

A comissão iria ouvir as partes nesta terça-feira (5). Francisco e Lásaro seriam ouvidos às 13:30. E na quarta-feira (6) seriam ouvidas as 10 testemunhas do Francisco, sendo, cinco testemunhas às 9 horas e outras cinco às 13:30. Na quinta-feira (7) seriam ouvidas as cinco testemunhas do Lásaro, às 13:30 horas.


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