TRE-MG cassa bancada do Avante, incluindo deputada Greyce Elias, por fraude em 2018

Tribunal Regional Eleitoral cassou chapa proporcional do Avante em MG apontando fraude à cota de candidaturas femininas. Cabe recurso ao TSE

por Redação Patos Já
Fonte: Metrópoles
05/08/2022 - 18h30

Patos Já - TRE-MG cassa bancada do Avante, incluindo deputada Greyce Elias, por fraude em 2018

Em julgamento na tarde desta terça-feira (2/8), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acatou denúncia do Ministério Público e cassou as candidaturas do Avante à Câmara dos Deputados em 2018. Com a decisão, os candidatos eleitos pelo partido no estado perdem seus mandatos e ainda podem ficar inelegíveis. A sentença, porém, pode ser questionada pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a palavra final.

O Ministério Público Eleitoral de Minas denunciou o Avante por fraude à cota de candidaturas femininas. De acordo com a denúncia, o partido registrou, em 2018, ao menos 17 candidaturas “fantasmas” para cumprir essa cota. As candidatas inscritas, segundo o MP, nem fizeram campanha. O processo tramita desde 2018 e terminou agora na Corte Eleitoral estadual.

 

Impacto

A decisão impacta quatro deputados eleitos pelo Avante-MG, incluindo André Janones, que se lançou candidato à Pesidência da República e está negociando com a campanha do também candidato ao Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem marcou reunião na próxima quinta (4/8).

Os outros integrantes da bancada do Avante-MG para a Câmara são Fernando Borja, Greyce Elias e Luís Tibé, que é presidente estadual da legenda e já adiantou ao jornal O Tempo que vai recorrer ao TSE por não concordar com a sentença.


Nota da assessoria da deputada Greyce Elias, na íntegra;

"O TRE julgou no fim da tarde de hoje (05) uma ação que questiona o comprimento da cota de gênero do partido Avante no lançamento de candidaturas. A decisão tomada pelo Tribunal Regional é de anulação de todos os votos recebidos pelos mais de 150 candidatos eleitos e não eleitos . Contudo, esta decisão não tem efeito imediato, devendo aguardar o julgamento pelo TSE. Apenas depois do julgamento do TSE, em Brasília, e se confirmada a decisão do TRE/MG é que poderia haver efetivamente a cassação. Merece destaque também a informação que não há qualquer sanção de inelegibilidade a ser aplicada. Ou seja, a Deputada Greyce Elias não tem qualquer impedimento para se candidatar nas eleições de 2022. Em nenhum momento o acórdão atribuiu qualquer responsabilidade da Deputada Greyce Elias no alegado descumprimento da cota de gênero. Pelo contrário, causa estranheza uma decisão dada pelo Tribunal Eleitoral, sob a alegação de defesa das candidatas mulheres, mas que busca cassar uma das 3 deputadas federais com mandato por Minas Gerais. Hoje são 50 deputados homens e apenas 3 mulheres. Por fim, insta salientar que o julgamento não unânime, apresentou nulidades que cercearam o direito de defesa, bem como todas as irregularidades da cota de gênero foram corrigidas no tempo pelo Partido".


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