Vereador de Lagamar que teve mandato cassado, consegue liminar para voltar ao cargo

A Justiça acatou alegação da defesa, de que teriam ocorrido irregularidades no processo de cassação

por Redação Patos Já
27/07/2020 - 11h00

Patos Já - Vereador de Lagamar que teve mandato cassado, consegue liminar para voltar ao cargo

Por decisão liminar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que Lázaro Rômulo Pereira Caixeta, seja reconduzido ao mandato legislativo, do qual foi cassado pela Câmara Municipal de Lagamar em junho de 2019. O vereador foi denunciado por quebra de decoro, acusado de ter se beneficiado com vantagens indevidas, ao construir uma edificação em área pertencente ao Estado.

A alegação da defesa é de que teriam ocorrido possíveis irregularidades durante a montagem do processo, na composição da comissão processante. A decisão determinada pela Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, é do dia 22 de julho, e determina que a mesa diretora da Câmara Municipal de Lagamar, promova todos os atos administrativos necessários para a imediata e urgente reintegração do vereador ao seu mandato.

O advogado Julio Alves, que faz a defesa do vereador, disse que já enviou comunicado para a mesa diretora da câmara, mas que aguarda pela publicação do decreto legislativo, comunicando o retorno do cliente. Em sua página no facebook, Rômulo reclamou que a câmara estaria se recusando em cumprir a decisão judicial, questionando o motivo de ainda não ter sido empossado.

Nós entramos em contato com o procurador jurídico da câmara, Lazaro Humberto, que nos informou que o legislativo está em recesso até o dia 31 de julho, devido a pandemia do novo coronavírus, mas que neste caso, o retorno é automático, uma vez que a posse do cargo se deu por ocasião da eleição do vereador. No entanto, o advogado afirmou que uma portaria deverá ser publicada esta semana, comunicando a decisão judicial.

O procurador jurídico informou ainda que a câmara já entrou com recurso no TJMG, contra a decisão liminar.


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