Vereadores de Patos de Minas querem aumentar o próprio salário
O projeto concede revisão geral anual ao subsídio de vereador
07/04/2022 - 09h00
Entre os projetos de lei que devem ser votados em reunião ordinária nesta quinta-feira (07), pela Câmara dos Vereadores de Patos de Minas está o nº 5460/2022, que prevê o subsídio de vereador do Município de Patos de Minas, fixado pela Lei Municipal no 7.321, de 23 de maio de 2016, alterada pela Lei Municipal no 7.429, de 24 de janeiro de 2017, fica revisado em 25,23%, a partir de janeiro de 2022. Desta forma, o salário pode deixar de ser R$ 10.109,00 e passará, se aprovado, para R$ 12.659,00.
A justificativas
usada no projeto de autoria dos parlamentares, Bartolomeu Ferreira Ribeiro,
Gladston Gabriel da Silva, José Carlos da Silva Mauri Sérgio Rodrigues, Nivaldo
Tavares dos Santos e Vicente de Paula Sousa, são referente à inflação acumulada
entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021, período em que não houve revisão salarial
e que o PL visa dar cumprimento às disposições legais (arts. 2o e 3o da Lei Municipal
nº 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o
direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de
compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda
de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie.
Os
vereadores ainda apontam que usaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, que apurou uma variação de 28,15% no período, em atenção ao
limite constitucional, a revisão descrita no caput é inferior à inflação
aferida, no entanto restam observados limites de despesas com pessoal,
dispostos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional.
O projeto deve ser votado nesta quinta-feira e caso aprovado entrará em vigor a partir da data de publicação. Se aprovado, o salário deixa ser de R$ 10.109,00 e passará para R$ 12.659,00
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