Vereadores de Patos de Minas reajustam salários em mais de 25%

O Projeto de Lei foi aprovado com 11 votos favoráreis no primeiro turno e 10 votos no segundo

por Redação Patos Já
07/04/2022 - 16h56

Patos Já - Vereadores de Patos de Minas reajustam salários em mais de 25%

Depois da Câmara ter aprovado no final do mês passado a resolução nº 318/2022, permitindo que cada vereador escolha o valor do próprio salário, os parlamentares aprovaram em primeiro e segundo turno um reajuste de 25,23%, sobre os vencimentos dos membros do legislativo patense, na reunião desta quinta-feira (7).

O Projeto de Lei que concede revisão geral anual ao subsídio de vereador, é de autoria dos vereadores: Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Gladston Gabriel da Silva, Nivaldo Tavares dos Santos, Vicente de Paula Sousa, José Carlos da Silva e Mauri Sérgio Rodrigues.

Na justificativa o projeto se baseia em uma lei municipal. "Visa dar cumprimento às disposições legais (arts. 2º e 3º da Lei Municipal n.º 7.321, de 23 de maio de 2016) e constitucionais (art. 37, X), que garantem o direito à revisão geral anual, necessária para manter o poder aquisitivo de compra da moeda, mediante aplicação de índice oficial de recomposição de perda de valor da moeda e observância das demais regras legais aplicáveis à espécie", diz o texto.

Ainda conforme o PL, "o índice aplicado de 25,23% é referente ao acumulado entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021 e está abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, que foi de 28,15%, no entanto restam observados limites de despesas com pessoal, dispostos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional”.


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