Dívida do Estado com Patos de Minas ultrapassa R$ 46 milhões

Segundo o prefeito, a situação é de calamidade financeira

por Débora Araújo - foto: arquivo
21/11/2018 - 11h20

Patos Já - Patos Já - Dívida do Estado com Patos de Minas ultrapassa R$ 46 milhões

A Prefeitura de Patos de Minas recebeu relatório atualizado sobre o montante da dívida do Governo do Estado com o Município, o qual consta no boletim da Associação Mineira de Municípios. Em um contexto geral, a dívida do Estado com as cidades mineiras chega a R$9,7 bilhões, por falta dos repasses das arrecadações do IPVA, ICMS, repasses para o Piso da Assistência Social, Transporte Escolar, Saúde e do Fundeb.

A falta de repasses estaduais tem prejudicado muito os patenses, uma vez que é com esses recursos que os serviços são mantidos. Para Patos de Minas, o Governo de Minas Gerais deve R$46.590.281,86, sendo quase R$29 milhões com a Saúde. “A dívida do Estado de Minas com Patos passa de R$46 milhões. A situação é de calamidade financeira”, declarou o Prefeito José Eustáquio Rodrigues.

Intervenção


Com a situação de calamidade financeira dos municípios mineiros, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, recorreu ao Governo Federal, entregando um pedido de intervenção federal no governo de Minas ao presidente da República, Michel Temer. A AMM reivindica a regularização do repasse de verbas públicas do Estado aos municípios.

Segundo a associação, a dívida do governo de Minas com as prefeituras chega a R$ 9,7 bilhões, e os principais atrasos são relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), às verbas para a Saúde e ao repasse do ICMS. O pedido de intervenção atendeu a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.

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