Prefeito de Lagamar consegue liminar que suspende processo de cassação

O prefeito alegou que o procedimento administrativo estaria cheio de vícios

por Simone Marques
01/05/2015 - 07h37

Patos Já - Prefeito de Lagamar consegue liminar que suspende processo de cassação

O mandado de segurança foi concedido pelo desembargador Edgar Penna de Amorim no dia 29 de abril e suspende o andamento do Processo Político Administrado movido contra o prefeito Cássio de Wilde Marra, acusado de ter cometido irregularidade em processo licitatório para contratação de serviços de caçambas no município. 

O prefeito alegou que o procedimento administrativo estaria cheio de vícios como ausência de cópia integral da ata de reunião ordinária da Câmara Municipal deliberando o recebimento da denúncia apresentada pelo denunciante João Mateus da Silva, o que teria impedido a verificação do caso de afastamento dos vereadores Rosana Caixeta da Silva e Júlio Alves Caixeta. 

Outra alegação foi o indeferimento do pedido de designação de nova audiência para oitiva das testemunhas que compareceram para prestar depoimentos no horário designado pela Comissão Processante, além de não ter havido nova data para a oitiva do próprio prefeito. 

Os argumentos convenceram o Desembargador de que os procedimentos adotados prejudicaram a preparação da defesa do prefeito. Por isso, o magistrado deferiu em parte a liminar determinando a imediata suspensão dos efeitos praticados no processo político administrativo.


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