Conselho Estadual de Saúde exige a suspensão imediata do edital de seleção de OS para o Hospital Regional
O órgão argumenta que uma resolução de 2019, não aprova a implementação de Organização Social para a Fhemig
05/03/2021 - 09h00
A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), promoveu reunião nessa quinta-feira (4/3), com a participação de representantes do Ministério Público, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O órgão exige a suspensão do edital que permite a entrega do Hospital Regional Antônio Dias de Patos de Minas, para um Organização Social.
De acordo com nota publicada pelo conselho, a promotora de justiça, Josely Ramos Pontes, da 2ª Promotoria de Defesa de Saúde de Belo Horizonte, irá ajuizar uma ação pública para suspender o Edital FHEMIG Nº 01/2021, que propõe a seleção pública de Organização Social (OS) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário, insumos e outras atividades e intervenções necessárias ao pleno funcionamento do HRAD.
A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais exige a suspensão imediata do edital, respeitando a Resolução CES-MG 064, de 14/10/2019, que não aprova a implementação de Organização Social para a Fhemig.
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