Deputados aprovam PL que barra terceirização de Hospital Regional Antônio Dias para organização social

O projeto de lei altera outro texto que trata sobre Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor.

por Caio Machado
15/07/2021 - 16h23

Patos Já - Deputados aprovam PL que barra terceirização de Hospital Regional Antônio Dias para organização socialArquivo Patos J

O Projeto de Lei Nº 1088/2019 que impede a celebração de contratos com a iniciativa privada para gestão de serviços nas áreas da educação, saúde e segurança foi aprovado pelos deputados de Minas Gerais, em segundo, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (14).

De autoria do deputado estadual Professor Cleiton (Democracia Cristã), o PL garantirá por exemplo, que o governo de Romeu Zema, não possa transferir a gestão do Hospital Regional Antônio Dias, para uma organização social (OS), como já estava sendo tramitado desde o início do ano.

Para o autor do PL, os serviços nas áreas da educação, saúde e segurança podem até ter a colaboração da iniciativa privada, mas a administração é de responsabilidade do governo do Estado. O parlamentar reforça ainda que as experiências de gestão por OS adotadas em outros Estados são desastrosas.

“São espaços muito importantes pois ali estão os servidores públicos que dedicam sua vida e sobretudo na saúde, neste momento em que a saúde pública se mostrou tão necessária para salvar os mais pobres e menos favorecidos”, disse o deputado nas redes sociais.

O PL segue agora para ser sancionado pelo governador de Minas Gerais e caso vetado, volta para a ALMG, para ter o veto derrubado, disse o Professor Cleiton, que ainda complementou: “OS na Fhemig não! Grande vitória do povo mineiro nesta tarde”.


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