Ministério Público pede suspensão do edital que entrega a direção do Hospital Regional para OS

O órgão disse que foram identificados pontos críticos, indicando a necessidade da interrupção imediata do processo

por Redação Patos Já
31/03/2021 - 06h30

Patos Já - Ministério Público pede suspensão do edital que entrega a direção do Hospital Regional para OS

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública, com o objetivo de apurar os critérios, condições e requisitos do edital do Chamamento Público para transferência da gestão do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), de Patos de Minas, para uma Organização Social - OS.

Segundo o Ministério Público, foram identificados pontos críticos e por isso pediu a suspensão imediata do edital. Justificou que há inconsistências e fragilidades, além disso destacou a severa pandemia que assola o país. Patos de Minas e a região noroeste enfrentam o momento crítico e o Ministério Público entende que seria inadequado a transferência da gestão de um hospital público que é referência para a macrorregião, pois a mudança demandaria reestruturação e instabilidade em gestores, servidores públicos e também na população assistida.

Além disso, também não há aprovação do Conselho Estadual de Saúde. Entre outras coisas, o Ministério Público pede que seja submetida uma nova proposta do Estado para a deliberação da terceirização do Hospital Regional ao CES. Sejam feitos, pela Fhemig, estudos técnicos de equipamentos, estudos sanitários para identificação das necessidades assistenciais, Investimentos de sustentabilidade, conforme são realizados pelo SUS e limitação de valores do contrato de gastos com obras e benfeitorias.

O Ministério Público ainda sugere multa diária de R$ 10 mil ao Secretário de Estado da Saúde e presidente da Fhemig, em caso de eventual descumprimento da decisão liminar. A ação civil pública é assinada pelos promotores Rodrigues Domingos Taufick e Josely Ramos Pontes.


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