Eleitores não podem mais ser presos
Medida valerá até 48 horas após o fim das votaçãos
A partir de hoje (1° de outubro) até 48 horas após as eleições municipais, os eleitores não podem mais ser presos. A medida tem como objetivo, fazer valer o direito ao voto para todo e qualquer cidadão.
Mas existem algumas excessões à regra: caso o cidadão seja pego em flagrante delito, desrespeite um salvo-conduto, ou em casos de sentenças condenatórias, onde o juiz tenha decretado a prisão preventiva, ele será detido normalmente.
Mesários, presidentes das mesas receptoras de votos e de justificação, ou delegados representantes dos partidos possuem uma maior imunidade. Só serão presos em caso de flagrante delito, assim como os candidatos à prefeito, vice-prefeito, e vereadores.
Mas existem algumas excessões à regra: caso o cidadão seja pego em flagrante delito, desrespeite um salvo-conduto, ou em casos de sentenças condenatórias, onde o juiz tenha decretado a prisão preventiva, ele será detido normalmente.
Mesários, presidentes das mesas receptoras de votos e de justificação, ou delegados representantes dos partidos possuem uma maior imunidade. Só serão presos em caso de flagrante delito, assim como os candidatos à prefeito, vice-prefeito, e vereadores.
Leia também