Entenda como funcionará a fiscalização de campanhas eleitorais nas redes sociais em 2026

As eleições gerais marcadas para 4 de outubro já têm um conjunto de normas que vai orientar as campanhas eleitorais nas redes sociais. Diante disso, a Justiça Eleitoral criou regras rígidas para propaganda digital e a fiscalização será ampliada até o dia da votação.

Segundo a advogada Natália Romão, a legislação eleitoral brasileira, fundada em 1932, atualizou a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar o crescimento das plataformas digitais e as novas tecnologias de comunicação.

“É inegável que o período da pré-campanha tem sido marcado pelos candidatos nas redes sociais. A Constituição Federal permite a liberdade de expressão, porém, ao mesmo tempo, ela garante a isonomia do pleito, o equilíbrio entre os candidatos”, explicou

Pela legislação atualizada, a propaganda eleitoral nas redes sociais só é permitida a partir de 16 de agosto, e deve respeitar prazos e limites legais. Mas, até lá, os candidatos podem mostrar o próprio trabalho e fazer postagens que conversem com o público-alvo. 

“Quando falamos de coisas permitidas na pré-campanha, é claro que o candidato pode exaltar qualidades pessoais, falar sobre possíveis políticas públicas e criticar a atual gestão, mas sempre sem ofender nos limites da lei”, ressaltou a advogada.

As regras foram adaptadas para lidar com as mudanças tecnológicas, incluindo o uso de inteligência artificial. Normas proibiram uso de robôs automatizados para simular interações de campanha, práticas que podem ser consideradas abuso de poder ou propaganda enganosa. 

Ressalta-se que a fiscalização das campanhas digitais ficará sob responsabilidade da própria Justiça Eleitoral, com o Ministério Público Eleitoral e órgãos auxiliares, incluindo monitoramento de anúncios, posts impulsionados e conteúdos suspeitos de violar a lei.

“Sempre se questionem se aquele vídeo é real e se aquela informação é real. Procure sempre canais oficiais de comunicação e jornais de confiança, porque, cada vez mais, vai ficar mais difícil de separar o que é real e o que é mentira”, reforçou Natália.