Governo de Minas Gerais libera venda e consumo de bebidas alcoólicas durante eleições
TRE de cada estado tem o poder de tomar a decisão de maneira específica
O governo do estado de Minas Gerais liberou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 6 de outubro. A medida também se estende a eventuais segundos turnos, marcados para o dia 27 de outubro.
Apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vetar a comercialização, esclareceu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado tem o poder para, em acordo com o órgão de segurança pública, tomar a decisão de maneira específica.
Conforme o advogado Joannis Vlassios, a Lei Seca tinha a conotação de diminuir o número de pessoas que consumiam bebidas alcoólicas e iam exercer o direito ao voto. Para o advogado, a liberação no dia da eleição não irá interferir no decorrer das votações.
“Há uma conscientização da população no sentido de cumprir com a sua cidadania e, posteriormente, se for o caso, fazer o uso de bebida alcoólica”, disse Joannis.
Vale destacar que Patos de Minas não tem segundo turno para prefeitos, vices e vereadores, uma vez que a exigência é de que haja um limite constitucional de 200 mil eleitores por município. Atualmente, a cidade mineira conta com cerca de 117 mil eleitores.