Mudança na cobrança da taxa de resíduos sólidos gera debates em audiência pública em Patos de Minas

A Câmara Municipal de Patos de Minas ficou movimentada na noite desta quarta-feira (26) com a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei 6139/2025. A proposta prevê a alteração na forma de cobrança dos serviços de limpeza urbana, que atualmente está inserida no IPTU. Caso aprovada, a taxa passará a ser cobrada de forma separada, diretamente pelos serviços prestados.

O projeto, apresentado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), tem gerado intensos debates entre vereadores e a população. Durante a audiência, representantes do consórcio e secretários municipais explicaram os critérios da nova cobrança.

Na sessão extraordinária do último dia 17, o vereador Mauri da JL pediu vista do projeto, alegando falta de esclarecimentos sobre a nova forma de arrecadação. Já nesta audiência, o secretário de Finanças e Orçamento de Patos de Minas, Reginaldo Saulo de Andrade, explicou que a mudança segue uma determinação do Marco Legal do Saneamento, de 2020. "É um passo importante para que possamos levar adiante a adequação do nosso manejo de resíduos sólidos, que foi alterado em 2020", declarou.

O assessor especial de Desenvolvimento Econômico, Thiago Moreira, também destacou que a nova modelagem busca equilibrar a cobrança e garantir sustentabilidade financeira ao serviço. "Essa modelagem trata da construção, manutenção, conservação e operação de um novo aterro sanitário", pontuou.

Apesar das justificativas, a proposta tem gerado questionamentos. Moradores presentes na audiência demonstraram preocupação com um possível aumento na taxa de limpeza pública ou mesmo a criação de um novo imposto.

O Código Tributário Municipal já prevê a cobrança da taxa de limpeza urbana há mais de 30 anos, mas a forma de arrecadação pode ser alterada.

A proposta segue em debate na Câmara Municipal e deve ser colocada em votação nas próximas sessões.