Projeto de lei propõe armas para moradores da zona rural

A segurança no campo voltou a ser tema de debate no Congresso e um projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara quer permitir que moradores de áreas rurais comprem armas para defesa pessoal. No entanto, a proposta ainda precisa passar por outras etapas. 

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite que os moradores de áreas rurais, com mais de 25 anos, comprem armas destinadas à caça de subsistência. Já o novo projeto prevê que qualquer morador da zona rural, a partir dos 21 anos, possa adquirir armas para a autodefesa.

Segundo o advogado Brian Epstein, todos os que desejarem a aquisição de uma arma e demonstrarem a efetiva necessidade, podem entrar com um pedido de compra de uma arma de fogo. O projeto aponta que o comprador rural não poderia ter antecedentes criminais.

“O projeto de lei surgiu na Comissão Ruralista, mas, agora, o próximo passo é a Comissão de Prevenção de Combate ao Crime Organizado”, disse o advogado. 

Vale destacar que o projeto ainda não está aprovado. Para isso, ele ainda precisa passar pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário na Câmara e no Senado. Em seguida, caso receba aval das duas casas, seguirá para sanção presidencial.

A discussão sobre a posse de armas na zona rural é complexa e envolve diversos aspectos legais e sociais. Para Brian, aumentar o número de armas no meio rural, por si só, não seria eficiente para combater a segurança, ainda que o meio rural seja mais distante para as autoridades chegarem. 

“É uma situação que a sociedade tem que debater, cada um de nós tem que avaliar e amadurecer essas ideias para ver se realmente vão trazer a segurança que se pretende”, ressaltou Brian.