Audiência pública discute manejo de resíduos sólidos em Patos de Minas

A Câmara Municipal de Patos de Minas foi palco de uma audiência pública para discutir o manejo dos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, o serviço de coleta de lixo da cidade não contempla etapas exigidas pela legislação, como a coleta seletiva, a separação, a reciclagem e a compostagem dos resíduos orgânicos.

O presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), Rhenys Cambraia, afirmou ser necessário estar conforme a lei, que exige que o município faça o manejo e cobre uma taxa. Caso não o fizer, o ato poderá ser considerado uma improbidade administrativa. 

Após uma análise do projeto por parte do Ministério Público, a recomendação apontada como o melhor caminho para os moradores de Patos de Minas é que a gestão dos resíduos sólidos seja realizada por meio do consórcio intermunicipal. Segundo o promotor José Carlos de Oliveira, para o cidadão sairá mais barato. 

“Na visão do Ministério Público, é um bom negócio para o município de Patos de Minas adotar a solução consorciada”, disse o promotor. 

Outro ponto de preocupação é o aterro sanitário da cidade, que está próximo do limite. A Prefeitura apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 6139/2025, que propõe a adesão do município ao Cispar para o manejo dos resíduos. Com a aprovação, o consórcio deverá abrir um processo licitatório.

Diante desse cenário, será preciso contratar uma empresa especializada, responsável pela coleta seletiva, triagem, reciclagem e compostagem do lixo. Para atender aos pedidos do Legislativo e permitir uma análise mais detalhada, o Executivo decidiu retirar o pedido de urgência.