Decisão autoriza farmacêutico a prescrever medicamentos; entidades criticam

Uma decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF) autorizou o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos que não precisam de receita. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17), e entrará em vigor em 30 dias. 

O Conselho informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos, respaldada pela Lei Federal n° 13.021 de 2014. Segundo a entidade, a norma será vinculada ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE). 

O mecanismo, aprovado neste ano, tem o objetivo de assegurar que os profissionais atuem conforme a formação e especialização. Para a farmacêutica Kelen Ferreira Guimarães, a decisão ajuda o paciente a obter um diagnóstico, além do tratamento correto. 

“O farmacêutico é um profissional capacitado para fazer a anamnese do paciente, para poder ver o problema do cliente e, assim, acabar ajudando”, disse Kelen. 

Embora a resolução tenha benefícios, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a resolução como ilegal e desprovida de fundamento jurídico. Além disso, ressaltou que a prática pode colocar pacientes em risco. A Associação Médica Brasileira (AMB) concorda.

De acordo com a instituição, apenas quando o processo se conclui é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco, ressaltando ser uma tarefa dos médicos. “Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal”.