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Governo de Minas suspende benefício de importadores para garantir competitividade aos produtores de leite do Estado

De acordo com o Governo do Estado, a medida é uma resposta à concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite mineiros diante da importação crescente de países do Mercosul

por Gustavo Rubim

fonte: Agência Minas

Publicado: 28-03-2024 17:04:12

Geral

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (28) o Decreto nº 48.791, que estabelece que toda importação de leite em pó passa a ser tributada em Minas Gerais, ficando suspenso o benefício concedido aos contribuintes detentores de Regime Especial.

 

De acordo com o Governo do Estado, a medida é uma resposta à concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite mineiros diante da importação crescente de países do Mercosul. Na prática, isso quer dizer, na importação de leite em pó, a alíquota sobe de 0% para 12%. Já para a venda desse leite em pó fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%.

 

O decreto é válido por 90 dias.  A medida já havia sido antecipada pelo governador Romeu Zema no “Minas Grita pelo Leite", encontro que reuniu cerca de 7 mil produtores no Expominas, em Belo Horizonte, com o objetivo de dar visibilidade à crise que o setor vem enfrentando devido às importações.

 

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite - e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.

 

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.

 

No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.

 

Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor, situação ainda pior para pequenos e micro produtores rurais.

 

Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.

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