Lula sanciona lei que proíbe descontos de mensalidade dos beneficiários do INSS
Até 5 de janeiro deste ano, já foram ressarcidos R$ 2.835.784.151,87 às vítimas
Por: Redação PatosJá
Fonte: Agência Brasil - Lorena Teixeira
Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) proíbe descontos de mensalidade de associação nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança determina a busca de beneficiários lesados devido aos descontos indevidos, assim como prevê o ressarcimento. Além disso, também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relacionados aos desfalques.
Promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), a mudança veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido à associação em até 30 dias.
Investigação
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril do ano passado, tornando pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS. Desde então, foi iniciada a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.
Conforme o órgão, até o dia 5 de janeiro deste ano, já foram ressarcidos quase três bilhões às vítimas. Até o momento, mais de 72,5 milhões de consultas sobre descontos indevidos foram registradas no Meu INSS, das quais 38,7 milhões constataram o desconto.
Leia também