Projeto de lei amplia licença-paternidade com até 20 dias de afastamento do trabalho

O projeto de lei que amplia a licença-paternidade com até 20 dias de afastamento do trabalho foi sancionado na terça-feira (31). No entanto, as novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Neste ano, a licença permanece por apenas cinco dias. 

Conforme o texto, a ampliação será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos. Ressalta-se que, em caso de morte da mãe, o pai tem direito ao período da licença-maternidade, que é de 120 dias. 

“Essa gradação é até mesmo para que as empresas e o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se adequem a esta situação. Para casais homoafetivos, também será deferido um salário paternidade a um deles”, explicou o advogado Brian Epstein.  

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediu que a licença fosse de 30 a 60 dias. A entidade apontou os efeitos positivos da licença-paternidade de quatro semanas, como o apoio na amamentação e na contribuição no desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.

Apesar da nova lei representar um avanço na legislação, não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais – ou únicas – cuidadoras. Para isso, é preciso ampliar o envolvimento dos pais como cuidadores, de forma a valorizar o cuidado.

“O benefício pode ser indeferido a requerimento de um familiar, como, por exemplo, da mãe ao pai que praticar violência familiar ou não der assistência material à criança”, destacou o especialista.