Justiça indefere pedido de vereador e ex-assessor permanece exonerado

Mais um capítulo sobre exoneração de ex-assessor da Câmara Municipal de Patos de Minas. Desta vez, foi o vereador José Luiz (Podemos) quem ingressou com ação na justiça. Na sentença desta terça-feira (20), o juiz indeferiu o pedido de liminar, e Ernani Spagnuolo continua exonerado da função de assessor.

 

José Luiz protocolou na Câmara pedido para que o presidente do legislativo patenses, Gladston Gabriel, reconsiderasse a exoneração do ex-assessor Ernani Spagnuolo. Diante da negativa para a recondução o vereador então ingressou na justiça com pedido de Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

Spagnuolo foi exonerado do cargo de assessor parlamentar por Gladston Gabriel em 27 de dezembro do ano passado, após receber nova advertência. A primeira foi quando o ex-assessor postou, em suas redes sociais, foto segurando uma "suposta" arma de fogo dentro da Câmara Municipal. A segunda advertência foi relativa à publicação de um vídeo, no qual Ernani afirma, "existir um amadorismo na Câmara Municipal de Patos de Minas".

 

Na sentença, o juiz Rodrigo De Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, indeferiu o pedido de liminar feito por José Luiz. Conforme o magistrado, o regimento interno da Câmara diz que a nomeação de assessores é uma função do presidente do legislativo, e a atuação do Poder Judiciário se limita à análise da legalidade do ato e não interfere no mérito da decisão do presidente, pois violaria o princípio de separação dos poderes. O juiz disse ainda que há duas advertências contra Ernani Spagnuolo e informou também de outra sentença. Diante disso, Spagnuolo continua exonerado do cargo de assessor.

 

Em resposta ao jornalismo do Patos Já e NTV, o vereador José Luiz disse o seguinte:

"Sobre o mandado, vou recorrer sim. Estou sendo perseguido e injustiçado já há algum tempo por questionar as decisões do presidente da câmara e seus próximos. Advertências foram dadas ao meu assessor desnecessariamente mesmo com arquivamento de processo administrativo contra ele. O gabinete continua acelerado com trabalho e desejo que a justiça seja realizada".