Ministério Público indefere denúncia contra Fepam e prefeitura de Patos de Minas

O Ministério Público se manifestou sobre denúncia apresentada pelo presidente do Partido Verde de Patos de Minas. No item de notícia de fato apresentada por Walter Morato, contra o Prefeito Luís Eduardo Falcão, referente à utilização de verba da Fepam em serviço no município, o MP indeferiu o pedido de abertura de procedimento administrativo.

Entre as denúncias feitas nessa notícia de fato, protocolada no Ministério Público em fevereiro deste ano, Walter Garcia Morato, presidente do Partido Verde patense, questionou o uso de recursos da Fepam, que, segundo ele, estariam sendo empregados com desvio de finalidade em obras que são de responsabilidade da prefeitura de Patos de Minas, no caso, a revitalização da Lagoinha.

O fato foi remetido e analisado pelo promotor de justiça Rodrigo Taufick, curador de fundações, da 6ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas. Na decisão, o promotor adverte que a Fepam tem natureza privada e que alterações estão sendo propostas para ajustar o estatuto da fundação.

Diz que atividades desenvolvidas pela Fepam são em favor da comunidade e enfatiza a disponibilização da estrutura da Santa Casa para atender a toda a população da macrorregião noroeste, a partir do fechamento do Hospital São Lucas e do alastramento de casos da covid-19.

Rodrigo Taufick descarta quaisquer medidas a serem tomadas pela curadoria de fundações, pois as contas prestadas pela Fepam têm sido analisadas e aprovadas. Desta forma, indeferiu o pedido de “instauração de procedimento administrativo”, “por ausência de justa causa para intervenção na esfera de proteção do patrimônio da fundação”.